Advogados Associados
SOMOS ESPECIALIZADOS EM
DIREITO EDUCACIONAL-IES
Petraglia Advogados Associados
Direito Educacional-IES, Direito Imobiliário, Direito Sucessório e Direito Administrativo
Petraglia Advogados Associados
Direito Educacional-IES, Direito Imobiliário, Direito Sucessório e Direito Administrativo
ADVOGADOS E DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO
Lei dos Superendividados
Em face da pandemia que assola o mundo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº. 14.181/21 de prevenção ao superendividamento, permitindo que os consumidores renegociem suas dívidas, através da recuperação judicial de pessoa física , o que permite que o consumidor efetue a negociação de uma só vez de todas as suas dívidas, utilizando todo o seu acervo geral de dívidas para perpetuar a recuperação em valores condizentes com sua situação financeira. Assim, o consumidor deverá apresentar, em juízo, um plano de pagamento de seus débitos, pactuando o pagamento da integralidade de seus débitos, mantendo um mínimo de condição para sua subsistência.
Fundado em 1972, no Rio de Janeiro, o escritório contava com as atividades "full service". Após a sua transferência para Brasília, em 09/01/1995, limitou sua área de atuação, conforme as especialidades dos advogados associados, destacando-se o Direito Agrário e o Direito Bancário. Em 2008, com aumento de sua equipe pós-graduada o escritório expandiu sua área de atuação para o Direito Imobiliário, Direitos Sucessórios e Direito Administrativo com grande especialidade na Lei do Mandado de Segurança. Agora, em 2013, passou a contar com especialistas em sustentação oral nos Tribunais. Em 42 anos de atividade, com observância rigorosa dos prazos, conta com um software que permite os clientes acompanharem seus processos, de forma clara e transparente.
ESPECIALIDADE ESPECÍFICA
Direito Educacional-IES
Escritório especializado em Direito Educacional, possuindo uma vasta carteira de clientes. Está estrategicamente localizado no Setor de Autarquias Sul, vizinho ao MEC, FNDE, TRF1, INEP.
O escritório atua em Processos Regulatórios do MEC, INEP e Programas Educacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, assessorando em:
1 - Inscrição, acompanhamento e instrução dos processos regulatórios de credenciamento institucional;
2 - Autorização, reconhecimento e renovação de cursos;
3 - Transferências de mantença e outros;
4 - Medidas de respostas, impugnações, contrarrazões e diligências quando necessárias;
5 - Despachos e interlocuções pessoais;
6 - Acompanhar processos de recompra de FIES, adesão FIES/PROUNI, incluindo adoção de medidas judiciais se necessárias.
PLUS DIFERENCIAl
ACESSO EM MINUTOS TRF 1 - FNDE - MEC
FORMULÁRIO PARA INTERESSADOS
ENDEREÇO:
SAUS QD 01, BLOCO M, ED. LIBERTAS, SALAS 1302/1303 ASA SUL,
BRASÍLIA - DF / CEP 70.070-935
CONTATO