Consultoria Jurídica Educacional:
- – Assessoria jurídica contínua para instituições de ensino sobre legislações e regulamentações educacionais.
- – Orientação sobre a criação, alteração e extinção de cursos e programas educacionais.
- – Análise e interpretação de normas do MEC, SERES, SESU, INEP, FNDE e CNE.
Regulação e Credenciamento de Instituições de Ensino:
- – Assistência jurídica na abertura e credenciamento de novas instituições de ensino.
- – Acompanhamento em processos de recredenciamento e renovação de autorização de cursos.
- – Orientação para o cumprimento de requisitos de infraestrutura e corpo docente conforme normas regulatórias.
Planejamento e Gestão Educacional:
- – Suporte jurídico em questões de gestão acadêmica e administrativa.
- – Elaboração de políticas internas, regulamentos acadêmicos e manuais institucionais.
- – Assessoria para a implementação de programas de educação à distância (EaD).
Compliance e Governança Educacional:
- – Implementação de programas de compliance para instituições de ensino.
- – Auditoria de conformidade regulatória e práticas educacionais.
- – Treinamentos e capacitação para a equipe administrativa sobre questões de governança e compliance.
Contencioso e Defesa Educacional:
- – Representação legal em processos administrativos e judiciais diante dos órgãos reguladores.
- – Defesa em ações civis públicas, ações do Ministério Público e litígios administrativos relacionados ao setor educacional.
- – Contestação de penalidades e sanções impostas por órgãos de controle.
Acompanhamento de Avaliações e Auditorias:
- – Suporte jurídico durante processos de avaliação institucional e de cursos (avaliações in loco, ENADE, etc.).
- – Preparação para auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos como INEP e FNDE.
- – Elaboração de recursos e respostas a relatórios de avaliação.
Fomento e Financiamento Educacional:
- – Assessoria jurídica para a obtenção de recursos e financiamentos junto ao FNDE.
- – Consultoria sobre programas de bolsas e créditos educativos (ProUni, FIES…
- – Auditoria e consultoria sobre a gestão e utilização de fundos relacionados ao FG-FIES.
- – Orientação sobre contratos de financiamento e parcerias público-privadas em educação.
Políticas Públicas e Legislação Educacional:
- – Análise de legislações e políticas públicas educacionais.
- – Participação em consultas públicas e audiências sobre novas normativas educacionais.
- – Defesa de interesses das instituições de ensino frente a mudanças legislativas.
Elaboração de Pareceres Jurídicos:
- – Produção de pareceres detalhados sobre questões complexas de direito educacional.
- – Análise crítica de novos regulamentos e seu impacto nas instituições de ensino.
- – Orientação jurídica sobre a aplicabilidade de normas internacionais no contexto educacional local.
